Abstract:
O objetivo desta pesquisa foi apresentar um quadro descritivo e analítico da tutela coletiva de direitos no Brasil, examinando empiricamente o funcionamento e a eficiência das ações coletivas, dos instrumentos processuais existentes para canalizar a defesa de direitos transindividuais e individuais homogêneos e para assegurar o cumprimento das decisões em processos coletivos, bem como os mecanismos extrajudiciais atualmente existentes.
Description:
– Sumário –
1 Introdução – 11;
2 Discussão teórica. Ações coletivas no Brasil: o processamento, o julgamento e a execução das tutelas coletivas – 13;
3 Objeto e problemas de pesquisa – 27;
4 Metodologia – 31;
5 Resultados – 57;
6 Conclusões e recomendações - 211;
7 Bibliografia – 225;
8 Equipe – 233.
