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Relatórios e dados estatísticos do Poder Judiciário: Recent submissions

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Acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência nas Américas:

Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Escola Superior do Ministério Público da União; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CNJ, 2025)
Acesso à informação, violência contra a mulher e sistema de justiça nas Américas

Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Escola Superior do Ministério Público da União; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CNJ, 2025)
Rota crítica da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder Judiciário brasileiro

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2025)
Justiça em números 2025

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2025)
Pesquisa Inteligência Artificial no Judiciário 2024

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2025)
Relatório final: mutirão processual penal 2024

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)
Mapeamento dos programas de Justiça Restaurativa

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2025)
9º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2025)
Diagnóstico da atuação das equipes multidisciplinares nas unidades judiciárias

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2025)
Executive Summary: management report 2020/2022

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2022)
Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2024

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
Resolution nº. 287/2019: procedures concerning accused, defendants, convicted or deprived of liberty indigenous people

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
Manual de fortalecimento dos grupos de monitoramento e fiscalização dos sistemas carcerário e socioeducativo (GMFs): elaborado conforme a resolução CNJ n.º 214/2015

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2024)
Personas migrantes en los sistemas penal y de justicia juvenil: orientaciones para la implementación de la Resolución CNJ n.º405/2021

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
Migrant people in criminal and socio-educational systems: guidelines for the implementation of CNJ Resolution n.º 405/2021.

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais III: guía de gestión y funcionamiento de los Escritórios Sociais

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (2024)
Handbook on managing the Escritório Social III: handbook of management and operation of Escritório Social units

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais II: metodología para la singularización de la atención a personas privadas de libertad y egresadas del sistema penitenciario

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
Handbook on managing the Escritório Social II: methodology for the singularization of care for people deprived of liberty and people released from the prison system

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais I: guía para aplicación de la metodología de movilización de personas pre-egresadas

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)

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