Description:
– Sumário –
Apresentação – 5;
1 Introdução – 9;
2 Metodologia – 13;
3 Resultados da pesquisa – 17;
3.1 Perfil das ações de improbidade no país – 17;
3.2 Pesquisa de campo nos tribunais – análise dos dados – 21;
4 Conclusões – propostas apresentadas com base nos resultados obtidos – 31;
4.1 Modificações em termos de procedimentos – 31;
4.2 Modificações em termos de legais – 32;
4.2.1 As Varas Especializadas para a tramitação de Ações de Improbidade Administrativa – 32;
4.2.2 A previsão de atos de improbidade administrativa na legislação esparsa – 32;
4.2.3 Incidência da Lei da Ficha Limpa – 33;
4.2.4 Utilização do Inquérito Civil – relevância do instituto – 35;
4.2.5 A defesa preliminar – necessidade da sua extinção ou de uma readequação – 36;
4.2.6 Deferimento de liminar inicial – 38;
4.2.7 Realização da Prova Pericial – 38;
4.2.8 Efetivo ressarcimento – 38;
5 Objetivos da pesquisa e resultados – 39;
Referências – 41.
