Sumário Executivo: Lei de Improbidade Administrativa: obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade

Universidade de Itaúna

dc.contributor.author	Universidade de Itaúna
dc.date.accessioned	2020-12-11T17:53:33Z
dc.date.available	2020-12-11T17:53:33Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.citation	UNIVERSIDADE DE ITAÚNA (Brasil). Lei de Improbidade Administrativa: obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade. Brasília: CNJ, 2015. 42 p. (Justiça Pesquisa). Sumário Executivo.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/406
dc.description	– Sumário – Apresentação – 5; 1 Introdução – 9; 2 Metodologia – 13; 3 Resultados da pesquisa – 17; 3.1 Perfil das ações de improbidade no país – 17; 3.2 Pesquisa de campo nos tribunais – análise dos dados – 21; 4 Conclusões – propostas apresentadas com base nos resultados obtidos – 31; 4.1 Modificações em termos de procedimentos – 31; 4.2 Modificações em termos de legais – 32; 4.2.1 As Varas Especializadas para a tramitação de Ações de Improbidade Administrativa – 32; 4.2.2 A previsão de atos de improbidade administrativa na legislação esparsa – 32; 4.2.3 Incidência da Lei da Ficha Limpa – 33; 4.2.4 Utilização do Inquérito Civil – relevância do instituto – 35; 4.2.5 A defesa preliminar – necessidade da sua extinção ou de uma readequação – 36; 4.2.6 Deferimento de liminar inicial – 38; 4.2.7 Realização da Prova Pericial – 38; 4.2.8 Efetivo ressarcimento – 38; 5 Objetivos da pesquisa e resultados – 39; Referências – 41.	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei Federal n. 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário, improbidade administrativa, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Corrupção administrativa	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade política	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.title	Sumário Executivo: Lei de Improbidade Administrativa: obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR