– Sumário – Apresentação – 3; Introdução – 9; Parte I - Entendendo a Política de Atenção à Pessoa Egressa – 15; 2. Origens do Atendimento à Pessoa Egressa – 16; 3. Legislação de apoio para a política de atendimento à pessoa egressa – 18; 3.1. Referências nacionais – 18; 3.1.1. Lei de Execução Penal – 18; 3.1.2. Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – 18; 3.1.3. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – 19; 3.1.4. III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) – 19; 3.1.5. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária – 20; 3.1.6. Política Nacional do Trabalho – 20; 3.1.7. Proposta de Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional – 21; 3.2. Referências internacionais – 22; 3.2.1. Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos – 22; 3.2.2. Regras de Mandela – 22; 3.2.3. Regras de Bangkok – 23; 4. O papel das instituições e suas responsabilidades – 23; 4.1. Poder Judiciário – 24; 4.1.1. Tribunais de Justiça – 24; 4.1.2. Varas de Execução Penal – 25; 4.2. Poder Executivo – 27; 4.2.1. Órgão Gestor da Administração Penitenciária – 27; 4.2.2. Unidade Prisional – 28; 4.2.3. Gestão de Políticas Públicas – 28; 4.2.4. Prefeituras municipais – 29; 4.3. Sociedade Civil – 30; 4.3.1. Conselho da Comunidade – 30; 4.3.2. Universidades e outras instituições de ensino – 30; 4.3.3. Entidades de defesa e garantia de direitos – 31; Parte II - Compreendendo o Escritório Social – 33; 5. Bases para o trabalho dos Escritórios Sociais – 34; 5.1. Os princípios éticos para o trabalho dos Escritórios Sociais – 35; 5.1.1. Adesão voluntária – 35; 5.1.2. Respeito às diversidades e combate às discriminações – 36; 5.1.3. Reconhecimento das determinações e consequências a prisão – 37; 5.1.4. Referência nos direitos de cidadania – 38; 5.2. A pessoa egressa e suas demandas – 39; 6. Modulações de Escritórios Sociais – 41; Parte III - Compreendendo as Etapas para Implementação do Escritório Social – 47; 7. Manifestação de Interesse ao DMF/CNJ – 48; 7.1. Processo de planejamento do serviço – 48; 7.1.1. Olhando ao redor – 49; 7.1.2. Reconhecendo as condições da prisão e do sistema sociojurídico local – 50; 7.1.3. Mapeamento de ativos existentes no município – 50; 7.1.4. Possibilidades e limites da sociedade civil – 52; 7.2. Definição de partícipes e envio de minuta de Termo de Cooperação Técnica – 52; 7.3. Processamento interno do Conselho Nacional de Justiça e agenda de lançamento – 53; 7.4. Evento de lançamento e assinatura do Termo de Cooperação Técnica – 53; 7.5. Fluxograma para implantação do Escritório Social – 53; 7.6. Elaboração de plano de trabalho – 56; 7.6.1. A importância do plano de trabalho – 57; 7.7. Outras possibilidades de incidência – 58; Parte IV - O Escritório Social em Funcionamento – 61; 8. Provisões, estrutura organizacional e funcionamento – 62; 8.1. Ambiente físico e identidade visual – 62; 8.2. Recursos materiais – 63; 8.3. Recursos humanos – 63; 8.3.1. Gerência do Serviço – 64; 8.3.2. Equipe técnica – 65; 8.3.3. Setor administrativo – 67; 8.3.4. Setor de educação, cultura e formação profissional – 68; 8.3.5. Acompanhamento de Pessoas em Medida de Segurança – 68; 9. Bases Metodológicas do Escritório Social – 69; 9.1. Parâmetros epistemológicos das metodologias – 69; 9.1.1. Transversalidade das políticas identitárias – 69; 9.1.2. Intersetorialidade e interdisciplinaridade – 69; 9.1.3. Gestão democrática e participativa – 70; 9.2. Metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas – 70; 9.2.1. Saída do estabelecimento prisional – 71; 9.3. Metodologia de Singularização do atendimento – 72; 9.4. Metodologia de Mobilização de rede – 73; 10. Fluxos de atividades no Escritório Social – 75; 10.1. De “Portas abertas”: a chegada dos(as) usuários(as) ao Escritório Social – 75; 10.2. Acolhimento e inclusão – 77; 10.2.1. Entrevistas de singularização – 81; 10.2.2. Matriciamento – 81; 10.2.3. Registro dos atendimentos – 82; 10.3. Trabalho em grupos – 82; 10.3.1. Temáticas e técnicas – 83; 10.3.2. Registro da prática – 84; 10.4. Atividades culturais – 84; 10.4.1. Registro das atividades – 85; 10.5. Formação, qualificação e inserção ao trabalho – 85; 10.5.1. Inserção no mercado de trabalho formal – 86; 10.5.2. Inserção produtiva – 87; 10.5.3. Observações importantes sobre a gestão das estratégias de empregabilidade para usuários(as) – 87; 10.5.4. Registro das atividades – 89; 10.6. Busca Ativa – 89; 10.7. Fluxograma do atendimento à pessoa egressa no Escritório Social – 90; 11. Processos de formação e capacitação – 91; 11.1. Formação das equipes dos Escritórios Sociais – 91; 11.2. Formação da rede parceira dos Escritórios Sociais – 91; 11.2.1. Instituições de ensino e pesquisa – 92; 12. Avaliação e monitoramento das práticas – 92; 12.1. Avaliação – 92; 12.2. Monitoramento – 93; 12.3. Grupo de monitoramento e avaliação – 93; 12.4. Formas de comunicação social – 94; 13. Articulação com outras experiências de atendimento à pessoa egressa – 95; 13.1. Interface com o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada – 95; 13.2. Interface com a Central Integrada de Alternativas Penais – 95; 13.3. Interface com a Central de Monitoração Eletrônica – 95; Bibliografia – 97; Anexos – 100; Anexo 1 – 100; Anexo 2 – 101; Anexo 3 – 112; Anexo 4 – 113; Anexo 5 – 115; Anexo 6 – 117; Anexo 7 – 120; Anexo 8 – 121; Anexo 9 – 128; Anexo 10 – 135; Anexo 11 – 172; Anexo 12 – 175.