Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19)

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2024-03-14T17:13:24Z
dc.date.available	2024-03-14T17:13:24Z
dc.date.issued	2020-04-20
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19). Brasília: CNJ, 2020. 9 p.	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/787
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Pena alternativa	pt_BR
dc.subject	Substitutivo penal	pt_BR
dc.subject	Medida cautelar	pt_BR
dc.title	Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR