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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema PrisionalConselho Nacional de Justiça; Melo, Felipe Athayde Lins de; Wolff, Maria Palma
2023Mundu Sa Turusu Waá : Ubêuwa Mayé Míra Itá Uikú Arãma Purãga Iké Braziu UpéSupremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Baniwa, Dadá; Baré, Edson; Baniwa, Edilson Martins; Olímpio, Melvino Fontes; Tomas, Sidinha Gonçalves; Liberato, Dime Pompilho; Arapyú, Gedeão; Fontes, Frank Bitencourt; Melgueiro, Francisco Cirineu Martins; Borari, George; Borari, Cauã; Kanamari, Inory; Serra, Manuele Pimentel; Marubo, Lucas Ycard; Marley, Luanna
2021Monitoração eletrônica criminal: evidências e leituras sobre a política no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros para crimes e perfis específicosConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiênciaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros geraisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021Os conselhos da comunidade no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2023O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022Conselho Nacional de Justiça
2020Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais: orientações práticas para implementação da Súmula vinculante n. 11 do STF pela magistratura e tribunaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Omega Research Foundation
20233º Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE): encarceramento em massa e alternativas à prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações UnidasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Secretaria Nacional de Políticas Penais

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