Abstract:
Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de atos normativos e teses firmadas
pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nas sessões presenciais.
A conformidade dos textos somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. Clique nos dados
do julgamento para visualizar o inteiro teor dos acórdãos já disponíveis no Sistema de Jurisprudência do CNJ.
Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.
