Justiça itinerante e gestão judiciária: a experiência do Tribunal de Justiça do Amapá à luz da Recomendação nº 37/2019, do Conselho Nacional de Justiça

Abstract

O presente artigo trata do Programa Justiça Itinerante Fluvial do Tribunal de Justiça do Amapá, objetivando analisá-lo à luz da Recomendação CNJ nº 37/2019 e dos conceitos de acesso à justiça, planejamento estratégico e inovação gerencial. Para responder à pergunta problema: “qual modelo de gestão judiciária deve ser adotado pelo TJAP para coadunar seu programa de itinerância fluvial à Recomendação CNJ nº 37/2019?”, empregou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso. A hipótese segundo a qual a gestão judiciária estratégica é o modelo que deve ser adotado foi confirmada. Concluiu-se que o modelo de gestão judiciária estratégica implementada pelo Programa do TJAP concretiza as diretrizes da Recomendação CNJ nº 37/2019 e potencializa a solução pacífica dos conflitos com eficiência, eficácia e efetividade social.