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A oralidade nos Juizados Especiais Cíveis: diagnóstico e perspectivas

Cardoso, Oscar Valente (CNJ, 2015)

Os Juizados Especiais Cíveis designam, ao mesmo tempo, uma unidade jurisdicional e um procedimento diferenciado, que busca facilitar o acesso à justiça de pessoas com condições socioeconômicas reduzidas e conferir celeridade ...
Ações repetitivas nos juizados cíveis: precisão na quantificação de danos e julgamento por amostragem

Cristofani, Claudia Cristina (CNJ, 2015)

Ações indenizatórias que versam sobre eventos que afetam grande número de consumidores têm destacada presença nos Juizados Especiais Cíveis, como demonstra a pesquisa do CNJ sobre o tema. A quantificação judicial de danos ...
Os Juizados Especiais Cíveis no século XXI: dificuldades, promessas e expectativas para a efetividade do acesso à Justiça enquanto Política Pública no território brasileiro

Orsini, Adriana Goulart de Sena; Reis, Lucas Silvani Veiga; Moreira, Luiza Berlini Dornas Ribeiro (CNJ, 2015)

A criação dos Juizados Especiais Cíveis representou, no Brasil, a possibilidade de superação da litigiosidade suprimida, que não era canalizada na Justiça Civil Comum, seja pelo pequeno valor da causa, seja pelo valor das ...
Juizados Especiais Estaduais Cíveis e litígios consumeristas: necessidade de especialização jurisdicional

Cordeiro, Carlos José; Gomes, Josiane Araújo (CNJ, 2015)

Objetiva o presente estudo discorrer a respeito da necessidade de especialização dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis para a resolução de litígios envolvendo relações de consumo. De fato, a realidade forense demonstra ...
Acesso à Justiça e processamento de demandas de telefonia: o dilema dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil

Ferraz, Leslie Shérida (CNJ, 2015)

Este artigo procura demonstrar a inadequação do processamento de demandas de telefonia pelos Juizados Especiais Cíveis brasileiros. Para tanto, traça, inicialmente, breve panorama sobre suas finalidades e seu funcionamento, ...
Juizados especiais e variantes regionais: o papel da Lei Estadual

Sokal, Guilherme Jales (CNJ, 2015)

O presente trabalho toma por subsídios as notórias variantes de estrutura e perfil dos juizados especiais cíveis no âmbito dos Estados, reveladas por recente pesquisa divulgada pelo CNJ/Ipea, para defender a necessidade ...
Entrevista: Corregedora Nancy Andrighi

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2015)

Corregedora Nancy Andrighi defende a retomada da simplicidade e informalidade nos Juizados Especiais como forma de celebrar os 20 anos da Lei 9.099/1995.
Palavra do Presidente: Ministro Ricardo Lewandowski

Lewandowski, Enrique Ricardo (CNJ, 2015)

Ministro Presidente Ricardo Lewandowski comenta sobre os 10 anos do CNJ.
Infográfico: Justiça Estadual vs. Justiça Federal

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2015)

Infográficos mostram os principais números dos juizados especiais da justiça estadual e federal.
CNJ acontece

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2015)

Apresentação das notícias de maior repercussão no ano.
Sistemas de julgamento concentrado de demandas repetitivas e formação de precedentes judiciais: realidade e desafios

Delgado, Lucas; Stemler, Igor Tadeu Silva Viana; Borges, Davi Ferreira (CNJ, 2017)

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil completou-se um ciclo de medidas legislativas voltadas ao tratamento de casos redundantes e à valorização dos precedentes judiciais no Brasil, formando-se um conjunto ...
Retrato do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)

Barbão, Jaqueline; Oliveira, Fabiana Luci de (CNJ, 2017)

O artigo tem por objetivo analisar o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), proporcionando informações sobre sua estruturação, considerando o perfil das condenações e dos condenados ...
Tribunal do Júri: condenações e absolvições

Stemler, Igor Tadeu Silva Viana; Soares, Gabriela Moreira de Azevedo; Sadek, Maria Tereza Aina (CNJ, 2017)

O Tribunal do Júri possui uma longa história no país. A despeito dessa longevidade são poucos os estudos empíricos sobre a instituição judicial que conta com a participação de cidadãos. Esse texto procura contribuir para ...
O Conselho Nacional de Justiça e a academia

Oliveira, Fabiana Luci de; Aoyama, Pâmela Tieme Barbosa (CNJ, 2017)

O artigo mapeia a produção de conhecimento acadêmico acerca da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documentando como tem se dado o diálogo entre CNJ e academia. O levantamento feito a partir de registros no Banco ...
Interoperabilidade e violência institucional no sistema prisional

Santos, Andremara dos (CNJ, 2017)

Este artigo analisa a relação entre a interoperabilidade de sistemas tecnológicos e a violência institucional no sistema prisional como um todo. É fruto da dissertação apresentada no Mestrado Interinstitucional em Segurança ...
A gestão documental enquanto ativo impulsionador da eficiência, transparência e responsabilidade no Poder Judiciário

Santos, Luis Pereira dos; Torres, Renata Pereira (CNJ, 2019)

O objetivo deste artigo é demonstrar a relação que existe entre a gestão documental e a eficiência, transparência e a responsabilidade do Estado na gestão e disponibilização dos ativos informacionais para acesso ao cidadão. ...
Análise sobre os critérios de indicação e motivações para exercer o cargo de Conselheiro do CNJ: um estudo das cinco primeiras composições (2004 a 2014)

Oliveira, Leonel Gois Lima (CNJ, 2019)

Exercer um cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa uma posição de destaque que é almejada por profissionais que atuam na área do Direito. Buscou-se como objetivo trazer um resgate histórico ...
O caso Xukuru: lacunas e omissões da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Almeida, Manoel Severino Moraes de; Lôbo, Sandro Henrique Calheiros; Advincula, Maria Júlia Poletine (CNJ, 2019)

Trata-se o trabalho de análise crítica do julgamento do Caso nº 12.728, que versa sobre as disputas territoriais do povo Xukuru de Ororubá na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Destacam-se as alegações por ...
O Pacto Nacional pela Primeira Infância: instrumento de proteção às crianças e garantia de um futuro ao país

Veronese, Josiane Rose Petry; Ribeiro, Joana (CNJ, 2019)

Este artigo tem por objetivo apresentar o conteúdo do Pacto Nacional da Primeira Infância, e propor estratégias a serem implementadas pelo Poder Judiciário. Em termos metodológicos, serve-se do método de abordagem dedutivo, ...
Fundamentos econômicos em decisão judicial no sistema brasileiro, repartição e mitigação dos danos, reciprocidade do problema: estudo de caso

Ribeiro, Marcia Carla Pereira; Paganella, Genevieve Paim (CNJ, 2019)

O artigo analisa um caso judicial no qual se decidiu pela repartição de danos em função da possibilidade de os fumicultores mitigarem e arcarem com a compra de nobreak, já que é inevitável a eventual suspensão da energia ...

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