Este artigo procura demonstrar a inadequação do processamento de demandas de telefonia pelos Juizados Especiais Cíveis brasileiros. Para tanto, traça, inicialmente, breve panorama sobre suas finalidades e seu funcionamento, ...

A partir de dados de jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça foram extraídas 9.106 decisões entre 2005 e 2019 e verificados quais precedentes cada decisão judicial citava. A partir de técnicas de extração de ...

Exercer um cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa uma posição de destaque que é almejada por profissionais que atuam na área do Direito. Buscou-se como objetivo trazer um resgate histórico ...

O artigo trata da atividade de inteligência no sistema de justiça, sua relação com os princípios de Bangalore e sua atuação nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial. Objetiva-se destacar o surgimento e a necessidade da inteligência ...

Os indígenas brasileiros, infelizmente, ao longo de nossa história têm padecido de um “esquecimento” estatal. Esse fenômeno se materializa em várias formas, mas ganha um contexto extremo quando direitos básicos são negados ...

O artigo tem como objeto examinar de que maneira o emprego de métodos “desjudicializados” de cobrança de créditos públicos aumenta não somente a arrecadação, como também contribui para combater a crise global da prestação ...

Aborda o exercício do poder normativo pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a fim de compreender sua relevância normativa no cenário de intensificação do controle judicial das políticas públicas de saúde no Brasil nos ...

Este artigo reflete sobre o controle judicial na implementação de políticas públicas fundamentais e as técnicas hoje disponíveis para o Poder Judiciário exercer esse controle. Através da metodologia do estudo de casos, ...

Objetiva-se refletir sobre como racionalizar demandas no âmbito do Direito das Sucessões, à luz da atuação do Conselho Nacional de Justiça. Assim, este artigo defende (i) a possibilidade de realização de inventário e ...

Analisa-se a eficácia democrática desenvolvida pelo contraditório no processo penal. Parte-se da hipótese de que o princípio, enquanto direito humano, autoriza a atuação do acusado para além da estrita legalidade, de modo ...