dc.contributor.author |
Anjos, Pedro Germano dos |
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dc.contributor.author |
Oliveira, Gabrielle Crus |
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dc.date.accessioned |
2020-11-13T22:38:09Z |
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dc.date.available |
2020-11-13T22:38:09Z |
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dc.date.issued |
2020 |
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dc.identifier.citation |
ANJOS, Pedro Germano dos; OLIVEIRA, Gabrielle Crus. O Conselho Nacional de Justiça e o problema da judicialização das políticas públicas de saúde: reflexos na atuação judiciária em 2019-2020. Revista CNJ, Brasília, v. 4, n. 1, p. 193-206, jan./jun. 2020. |
pt_BR |
dc.identifier.issn |
2525-4502 |
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dc.identifier.uri |
http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/197 |
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dc.description.abstract |
Aborda o exercício do poder normativo pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a fim de compreender sua relevância normativa no cenário de intensificação do controle judicial das políticas públicas de saúde no Brasil nos últimos anos. Para tanto, baseia-se em pesquisas documentais e bibliográficas para envidar por apresentar uma contextualização do fenômeno e um histórico da jurisprudência referente ao direito à saúde no país e a influência do CNJ nesse processo. Ademais, trata da legitimidade do poder normativo do Conselho e seu impacto nesse campo mediante a Recomendação CNJ nº 31/2010, cujos traços são observados em teses recentes do Supremo Tribunal Federal – STF. Assim, percebe-se a pertinência desse ato normativo no aprimoramento das fundamentações das decisões e em uma análise interdisciplinar do problema pela magistratura. |
pt_BR |
dc.publisher |
CNJ |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos econômicos e sociais, direito à saúde |
pt_BR |
dc.subject |
Poder Judiciário, saúde pública |
pt_BR |
dc.subject |
Saúde, políticas públicas |
pt_BR |
dc.title |
O Conselho Nacional de Justiça e o problema da judicialização das políticas públicas de saúde: reflexos na atuação judiciária em 2019-2020 |
pt_BR |
dc.type |
Article |
pt_BR |