Conselheiro Márcio Schiefler

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2020-11-15T16:10:44Z
dc.date.available	2020-11-15T16:10:44Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Conselheiro Márcio Schiefler. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, jan./jun. 2019. Jurisprudência: temas relevantes, p. 161-187.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/202
dc.description	PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N. 0005675-12.2016.2.00.0000. RELATOR: Conselheiro André Godinho. REQUERENTE: José Airton Medeiros de Sousa e outros. REQUERIDO: Tribunal de Justiça do estado do Piauí – TJPI. OBJETO: Ato Normativo. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPI - Desconstituição - Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 - Concurso - Provimento - Cargos Vagos - Juiz - Entrância Final - Irregularidade - Inobservância - Alternância – Remoção - Promoção.	pt_BR
dc.description.abstract	PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. EDITAIS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS DE JUIZ DE DIREITO. REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DOS ESTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE DISSOCIAR-SE A ORDEM DE PROVIMENTO E A SEQUÊNCIA DE SURGIMENTO DAS VAGAS COMO VERIFICADO NOS EDITAIS TJPI 8 A 10/2016. JUDICIALIZAÇÃO DA MATÉRIA TRATADA NOS EDITAIS TJPI 11 A 14/2016. CONHECIMENTO EM PARTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, COM MANUTENÇÃO, PORÉM, DOS EDITAIS, EM OBSERVÂNCIA À SEGURANÇA JURÍDICA E À ESTABILIDADE DA CARREIRA.	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Magistrado, concurso público, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Conselheiro Márcio Schiefler	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR