Conselheiro André Godinho

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2020-11-15T16:34:06Z
dc.date.available	2020-11-15T16:34:06Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Conselheiro André Godinho. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 2, jul./dez. 2019. Jurisprudência: temas relevantes, p. 117-121.	pt_BR
dc.identifier.issn	978-85-5834-018-2
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/205
dc.description	PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 0001171-89.2018.2.00.0000. RELATOR: Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. REQUERENTE: Defensoria Pública do Estado de Goiás. REQUERIDO: Conselho Nacional de Justiça. OBJETO: CNJ - Providências - Ampliação - Aplicação - Resolução nº 131/CNJ - Autorização para menores de idade viajarem a destinos internacionais desacompanhados - Extensão - Autorização - Viagens - Destinos nacionais. ASSUNTO: Resolução CNJ 131 (20000131. Providências (20000246).	pt_BR
dc.description.abstract	PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO/CNJ 131. AUTORIZAÇÃO PARA VIAGENS NACIONAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 16 ANOS DESACOMPANHADOS. PASSAPORTE COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PROCEDÊNCIA COM PROPOSTA DE EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO REGULAMENTAR.	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Criança e adolescente, viagem, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Conselheiro André Godinho	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR