Conselheira Maria Tereza Uille Gomes

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2020-11-15T16:55:09Z
dc.date.available	2020-11-15T16:55:09Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 2, jul./dez. 2019. Jurisprudência: temas relevantes, p. 142-174.	pt_BR
dc.identifier.issn	978-85-5834-018-2
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/208
dc.description	PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000 e 0007368-31.2016.2.00.0000. RELATOR: Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. REQUERENTE: Bom Jesus Agropecuária Ltda. REQUERIDO: Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia. OBJETO: TJBA - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 105/2015-GSEC - Obtenção - Licenças Ambientais - Cadastro - INCRA - Regularização - Matrícula 1037 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA. ASSUNTO: Providências (20000246)	pt_BR
dc.description.abstract	RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. JUDICIALIZAÇÃO DA MATÉRIA. PORTARIA CCI 105/2015. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS. REGISTROS AMPARADOS EM TÍTULOS NULOS. TRANSCURSO DE TEMPO. TERRAS PRIVADAS. LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO PROVIDO.	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Imóvel, registro, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Conselheira Maria Tereza Uille Gomes	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR