Jurisprudência: temas relevantes: 15 anos da instalação do Conselho Nacional de Justiça

Conselho Nacional de Justiça

Jurisprudência: temas relevantes: 15 anos da instalação do Conselho Nacional de Justiça

Conselho Nacional de Justiça

URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/210

Date: 2020

Abstract:

A compilação contou com a colaboração de servidores do Conselho Nacional de Justiça, que acompanham a atuação do Plenário do CNJ desde sua instalação, da Secretaria Processual do CNJ, e do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias. São 40 julgados de repercussão social e jurídica, indicados por Conselheiros do CNJ, em que é possível ter acesso ao teor completo por meio de link ao sistema de busca de jurisprudência do CNJ, o Infojuris. A lista não é exaustiva, mas busca ilustrar a atuação do Conselho nesses 15 anos de atuação.

Description:

— 2005 —250; Vedação ao nepotismo — 250; 2006 — 251; Concurso público para serviços notariais e de registro —251; 2007 — 251; Decisão que reconheceu como indevida a comercialização dos Diários de justiça e garantiu acesso livre e gratuito ao Diário Oficial eletrônico — 251; Auxílio-moradia, subsídio e teto remuneratório constitucional — 251; 2008 — 252; Cadastro de magistrado no sistema BACEN JUD — 252; Vedação à prática do nepotismo — 252; Vedação à prática do Nepotismo — 252; Nomeação e efetivação de servidores públicos sem concurso público após a Constituição de 1988 — 253; 2009 — 253; Decisão sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça para análise de processos em que o julgamento deixe de afetar apenas as partes e passe a atingir uma gama de pessoas fora dele, despertando interesse público e que tenha repercussão geral — 253; 2010 — 254; Simetria entre Carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público — 254; Regulamentação dos Mutirões Carcerários — 254; 2012 — 255; 2012 —255; Fim da Entrevista Pessoal como etapa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura — 255; Decisão que declarou ilegal artigo de Provimento do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que permitia aos administradores das unidades de internação transferir para outras unidades adolescentes em conflito com a lei, excedendo em 15% do limite de vagas da Unidade de Execução de Medias Socioeducativas. O CNJ, ao decidir, alertou para o risco de aumento progressivo na superlotação caso o ato normativo questionado fosse mantido — 256; Promoção de magistrados ao cargo de desembargador. Critérios. Merecimento. Produtividade — 256; 2013 — 257; Impossibilidade de Utilização dos Depósitos Judiciais pelo Poder Público — 257; Alteração de serventia judicial privatizada — 258; Impossibilidade de Cumulação Irrestrita de Títulos por Atividades Auxiliares à Justiça nos Concursos para Cartórios — 259; Instituição do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Pje — 259; 2014 — 260; Vedação de Parcerias Público-Privadas pelo Poder Judiciário — 260; Pedido de aquisição de veículos para disponibilização aos oficiais de justiça — 261; Equiparação do auxílio alimentação de servidores e magistrados — 262; Garantia da Inamovibilidade e Independência de Magistrados no Exercício de suas Funções Jurisdicionais — 262; 2015 — 263; Critérios de vestimenta para advogados — 263; Reajuste de subsídio sem lei — 264; Gestão socioambiental. Criação das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável – PLS-PJ — 265; Autonomia do tribunal de definir a competência dos juízos e os valores a ele vinculados — 265; Reserva de vagas para negros — 265; Regulamentação da Lei de Acesso à Informação — 266; Regulamentação da audiência de custódia — 266; Instituição do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas à exploração do trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas — 266; 2016 —267; Política de priorização do primeiro grau — 267; Política Nacional de Justiça Restaurativa — 267; Regulamentação do Novo CPC — 267; 2018 — 268; Determinação de realização do 1º Concurso para o provimento de serventias extrajudiciais do estado de Alagoas, a ser conduzido, de modo inédito, pelo CNJ — 268; Venda de sentença por desembargador — 268; Acórdão que concedeu liminar para proibir o TJBA de realizar a efetivação da Lei Estadual n. 13.964/2018, que criou nove cargos de desembargador e respectivos cargos comissionados de assessores até que haja uma resolução definitiva sobre o mérito da legalidade da Lei. De acordo com o relator, a primeira instância não foi priorizada na edição da Lei —269; Regulamentação do nome social no âmbito do Poder Judiciário — 269; 2019 — 269; Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher — 269; Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA — 270; Programa de Residência Judicial — 270; Parâmetros para o uso das redes sociais pelos magistrados do Poder Judiciário — 270.

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