Sistema de Justiça Pacificador e os 15 anos do Conselho Nacional de Justiça: passado, presente e inovações futuras do Judiciário

Abstract

O artigo trata do Sistema de Justiça Pacificador e dos 15 anos do Conselho Nacional de Justiça: passado, presente e desafios futuros do Judiciário. Celebra os 15 anos do CNJ e usa informações de sua base de dados de acesso público e de referências bibliográficas para analisar sua atuação em três momentos: i) Reforma do Judiciário e criação do CNJ; ii) 15 anos do CNJ; iii) Inovações Futuras do Judiciário. O método utilizado foi a pesquisa histórica e empírica em Direito. O artigo visa examinar a estratégia de atuação do CNJ neste período e sua relevância para a autonomia, integridade, eficiência e efetividade do Poder Judiciário, inclusive com a inédita adoção da Agenda 2030 e a criação do Observatório Nacional. Examina fatos, normas e inovações até a crise da pandemia mundial da COVID-19, apontando desafios do CNJ para cumprir seu papel no futuro do Judiciário.