Paridade de gênero na magistratura: um imperativo da democracia

Abstract

O presente estudo analisa, de forma crítica, os dados sobre a participação feminina no Poder Judiciário brasileiro e tem como objetivo apontar possíveis medidas para a efetivação da paridade gênero na magistratura. O método dedutivo serviu como fio condutor da pesquisa e como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e a análise qualitativa dos dados secundários. Concluiu-se que a magistratura brasileira reproduz o modelo patriarcal e discriminatório da sociedade em geral, o que implica em supressão da perspectiva feminina e suas intersecções dos julgamentos. Desse modo, a existência da cláusula constitucional de paridade de gênero nas cúpulas do Poder Judiciário parece ser a medida mais efetiva a ser adotada, todavia, a questão sequer chegou aos debates internos do Poder Judiciário, tampouco às portas do Poder Legislativo.