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Manuais e cartilhas: Recent submissions
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Pessoas LGBTI no Sistema Penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020 no sistema socioeducativo
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Ministério da Justiça e Segurança Pública
(
CNJ
,
2021
)
Personas LGBTI en el Sistema de Justicia Juvenil: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(
CNJ
,
2023
)
LGBTI People in the Juvenile Justice System: booklet for the Implementation of the CNJ Resolution 348/2020
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(
CNJ
,
2023
)
Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their liberty
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Departamento Penitenciário Nacional
(
CNJ
,
2021
)
Personas LGBTI en el Sistema Penal: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
(
CNJ
,
2023
)
LGBTI People in the Penal System: booklet for the Implementation of CNJ Resolution 348/2020
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
(
CNJ
,
2023
)
Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Departamento Penitenciário Nacional
(
CNJ
,
2021
)
Manual do módulo documentação civil no SEEU: perfil Depen
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
(
CNJ
,
2023
)
Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Programas/ Serviços Socioeducativos (Cniups): meio aberto
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(
CNJ
,
2024
)
Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups): meio fechado
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(
CNJ
,
2023
)
Manual para el reconocimiento del tráfico de drogas como una de las peores formas de trabajo infantil
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(
CNJ
,
2023
)
Guia de formación em alternativas penales V: medidas de protección de urgencia y otras acciones para responsabilizar a los hombres que ejercen violencias contra las mujeres
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
(
CNJ
,
2023
)
Guia de formación em alternativas penales IV: acuerdo previo al enjuiciamiento, penas alternativas, suspensión condicional del proceso y Sentencia suspendida
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
(
CNJ
,
2023
)
Guia de formación em alternativas penales III: medidas cautelares distintas de la prisión
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
(
CNJ
,
2023
)
Guia de formación em alternativas penales II: justicia restaurativa.
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
(
CNJ
,
2023
)
Guia de formación em alternativas penales I: postulados, princípios y directrizes para la política de alternativas penales en Brasil
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
(
CNJ
,
2023
)
Manual de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista
Conselho Nacional de Justiça
(
CNJ
,
2023
)
Manual sobre entrega voluntária: Resolução n. 485, de 18 de janeiro de 2023
Conselho Nacional de Justiça
(
CNJ
,
2023
)
Guia de utilização do SNA para pretendentes à adoção
Conselho Nacional de Justiça
(
CNJ
,
2023
)
Manual programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte
Conselho Nacional de Justiça
(
CNJ
,
2023
)
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