Abstract:
Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.
Description:
SUMÁRIO - 1; Atos Normativos: Possibilidade de Audiências de Custódia por Videoconferência durante a Pandemia de COVID-19 [ATO 0009672-61.2020.2.00.0000] - 2; Criação de soluções tecnológicas para a conciliação e mediação [ATO 0008554-50.2020.2.00.0000] - 3; PLENÁRIO: Reclamação Disciplinar: Decisão de Tribunal contrária a disposições legais e atos normativos do CNJ. Arquivamento revisto, dispensada a dilação probatória. Abertura de PAD contra magistrada sem afastamento das funções. [RD 0000273-42.2019.2.00.0000].
