Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 7, 18 dez. 2020

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2024-05-06T17:26:39Z
dc.date.available	2024-05-06T17:26:39Z
dc.date.issued	2020-12-18
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 7, 18 dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/832
dc.description	SUMÁRIO - 1; Atos Normativos: Criação de Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões e deliberações da Corte Interamericana dos Direitos Humanos. [ATO 010154-09.2020.2.00.0000] - 2; Recomendação de composição paritária na formação das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras de concursos públicos para ingresso na magistratura. [ATO 0010087-44.2020.2.00.0000] - 3; Medidas adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais [ATO 0010276-22.2020.2.00.0000] - 4; Protocolo de Investigação para ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário [ATO 0010347-24.2020.2.00.0000] - 5; Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no Poder Judiciário - PPICiber/PJ [ATO 0010158-46.2020.2.00.0000] - 6; Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário - PGCC/PJ [ATO 0010159-31.2020.2.00.0000] - 7; PLENÁRIO: Pedido de Providências: Restringir o ajuizamento de demandas a entes previamente cadastrados em Sistema de Peticionamento Eletrônico obsta o acesso à Justiça e retira do magistrado a prerrogativa de examinar sua competência [PP 0004033-67.2017.2.00.0000] - 8; Procedimento de Controle Administrativo: Cabe aos Estados definir, por lei, os limites de competência territorial dos cartórios de registro. Excepcionalmente ato administrativo pode dispor da territorialidade dos cartórios [PCA 0009666-88.2019.2.00.0000] -9; Questão de Ordem: Prorrogação de prazo para conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar. Manutenção do afastamento da magistrada [PAD 0006481-08.2020.2.00.0000] - 10; Prorrogação de prazo para conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar [PAD 0006919-05.2018.2.00.0000] - 11; Recurso Administrativo: Mantida nulidade de designação de interino de Cartório de Registro Civil. Inobservância do Provimento CN nº 77/2018. [PCA 0001459-66.2016.2.00.0000] - 12; Destituição de interina viúva do antigo titular do Cartório. Observância do Provimento CN nº 77/2018. [PCA 0003546-92.2020.2.00.0000].	pt_BR
dc.description.abstract	Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Composição paritária	pt_BR
dc.subject	Concurso Público	pt_BR
dc.subject	LGPD, Tribunais	pt_BR
dc.subject	Ilícitos Cibernéticos	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.subject	Incidentes Cibernéticos	pt_BR
dc.subject	Sistema eletrônico	pt_BR
dc.subject	Competência territorial	pt_BR
dc.subject	PAD	pt_BR
dc.subject	Recurso administrativo	pt_BR
dc.subject	Cartório	pt_BR
dc.title	Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 7, 18 dez. 2020	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR