Abstract:
Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.
Description:
SUMÁRIO - 1; Atos Normativos: Equipe de Trabalho Remoto: forças-tarefas especializadas para o desenvolvimento de teses jurídicas, soluções teóricas, pesquisas empíricas e estudos de questões complexas [ATO 0000239-96.2021.2.00.0000] - 2; Tribunais devem adotar cautela na solução de conflitos e cumprimento de mandados coletivos de desocupação de imóveis urbanos e rurais durante a pandemia do Covid-19 [ATO 0010578-51.2020.2.00.0000] - 3; Obrigatória flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário [ATO 0007553-30.2020.2.00.0000] - 4; PLENÁRIO: Procedimento Administrativo Disciplinar: Aposentadora compulsória de desembargadora, com proventos proporcionais, por procedimento incompatível com a dignidade, a honra e decoro [PAD 0009550-19.2018.2.00.0000] - 5; Revisão Disciplinar: Decisões judiciais pautadas em convicções pessoas e no convencimento motivado não configuram infração disciplinar e afasta aplicação de penalidade administrativa. Regular exercício da atividade jurisdicional [ REVDIS 0004729-35.2019.2.00.0000].
