Abstract:
Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.
Description:
SUMÁRIO - 1; Atos Normativos: COVID-19. Aprimoramento da Resolução CNJ nº 322/2020 na suspensão dos prazos processuais e atendimento aos advogados pelo Balcão Virtual [ATO 0003276-34.2021.2.00.0000] - 2; Núcleos de Justiça 4.0. Atuação em apoio às unidades jurisdicionais [ATO 0003705-98.2021.2.00.0000] - 3; Recomendação para uso de métodos consensuais de solução de conflitos em processos sobre direito à saúde [ATO 0003745-80.2021.2.00.0000] - 4; Decisões proferidas em processos do PJeCor podem ser publicadas no DJEN [ATO 0003428-82.2021.2.00.0000] - 5; Atualização das políticas de sustentabilidade, acessibilidade e inclusão do Poder Judiciário [ATO 003855-79.2021.2.00.0000] - 6; PLENÁRIO: Procedimento de Controle Administrativo: Alteração da área e especialidade de cargos de analista judiciário por ato administrativo. Possibilidade fundamentada no interesse público. [PCA 0008817-19.2019.2.00.0000] - 7; Recurso Administrativo: Não cabe ao CNJ interferir em decisão judicial. Respeito à instância jurisdicional. Risco de decisões conflitantes entre as esferas administrativa e judicial. [PCA 0004541-08.2020.2.00.0000] - 8; Prazo para interposição de recurso contra as notas da etapa de títulos do concurso não se confunde com o lapso temporal para exercício da autotutela administrativa do Tribunal. [PCA 0003708-87.2020.00.0000].
