dc.contributor.author |
Conselho Nacional de Justiça |
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dc.date.accessioned |
2024-06-13T20:45:26Z |
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dc.date.available |
2024-06-13T20:45:26Z |
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dc.date.issued |
2022-10-28 |
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dc.identifier.citation |
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 43, 28 out. 2022. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/857 |
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dc.description |
- SUMÁRIO - Plenário: Nota Técnica: Perda do objeto de Nota Técnica por pedido de desistência da requerente [NT 0001014-48.2020.2.00.0000] - 2; Procedimento de Controle Administrativo: Nos processos de promoção por merecimento para vagas de desembargador o dever de fiscalização do CNJ se restringe a anular irregularidades. Não lhe compete majorar notas ou retificar pontuação [PCA 0007542-64.2021.2.00.0000] - 2; Reclamação Disciplinar: Os vícios do Inquérito Policial ou da Ação Penal não interferem nas provas emprestadas que fundamentam a Reclamação Disciplinar. Autonomia da esfera administrativa. Possibilidade de reabertura de RD por fato distinto [RD 0003529-90.2019.2.00.0000] - 3; Recurso Administrativo: O CNJ pode afastar dispositivos de lei estadual sobre promoção e remoção de magistrados que estejam em desacordo com a Constituição e a LOMAN [PCA 0004842-18.2021.2.00.0000] - 4; O CNJ não revisa PADs contra cartorários se não há flagrante ilegalidade [PCA 0008628-70.2021.2.00.0000] - 5; Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Portaria CNJ nº 271/2020. Plataforma para depósito e armazenamento dos modelos de IA desenvolvidos pelos tribunais. Sinapses [PCA 0007691-60.2021.2.00.0000] - 5; Concurso de cartórios. Se o edital prevê 2 anos para a remoção, não há ilegalidade. Regra da Lei dos Cartórios e da Resolução CNJ nº 81/2009. A expressão “pelo menos um ano”, não se confunde com “apenas um ano” [PCA 0008735-17.2021.2.00.0000] - 6; Revisão Disciplinar: O CNJ não é instância recursal dos julgamentos realizados pelos tribunais [RevDis 0004590-20.2018.2.00.0000] - 6; A pena mostra-se proporcional e adequada se na dosimetria o tribunal considerou a culpa do magistrado, a repercussão dos fatos e a reiteração de condutas [RevDis 0000881-35.2022.2.00.0000] - 7; |
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dc.description.abstract |
Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais. |
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dc.language.iso |
other |
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dc.publisher |
CNJ |
pt_BR |
dc.subject |
Atos Normativos |
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dc.subject |
Nota Técnica |
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dc.subject |
Procedimento de Controle Administrativo |
pt_BR |
dc.subject |
Controle de legalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Reclamação disciplinar |
pt_BR |
dc.subject |
Promoção, remoção, magistrados |
pt_BR |
dc.subject |
PADs, Cartorários |
pt_BR |
dc.subject |
Concurso público, cartório |
pt_BR |
dc.subject |
Inteligência artificial, Poder Judiciário |
pt_BR |
dc.title |
Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 43, 28 out. 2022 |
pt_BR |
dc.type |
Book |
pt_BR |