Abstract:
Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.
Description:
SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. Alteração da Resolução CNJ nº 351/2020 [ATO 0008022-76.2020.2.00.0000] [CUMPRDEC 0009779-08.2020.2.00.0000] [CONS 000178-41.2021.2.00.0000] - 2; Monitoramento eletrônico de pessoas. Aplicação e acompanhamento [ATO 0006097-45.2020.2.00.0000] - 3; Comunicações de atos processuais por meio eletrônico. E-mail, SMS, Whatsapp e Telegram [ATO 0003974-40.2021.2.00.0000] - 4; Programa Internacional. Visão Global do Poder Judiciário. Compartilhamento de boas práticas e soluções inovadoras com magistrados de outros países [ATO 0006174-20.2021.2.00.0000] - 5; Violência Doméstica e Familiar. Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Prioridade na apreciação do descumprimento. Integração operacional entre juízes, Defensores Públicos, MP e órgãos da Segurança Pública. [ATO 0006189-86.2021.2.00.0000] - 6; Procedimento de Controle Administrativo: Integração de Comarcas do Espírito Santo para contenção de despesas e adequação fiscal. Autonomia administrativa e financeira dos tribunais [PCA 0004481-35.2020.2.00.0000] [PCA 0005443-58.2020.2.00.0000] - 7; Revisão Disciplinar: Sindicância. Procedimento preparatório que não exige contraditório e ampla defesa. Alegação de nulidade inexistente. Pedido de Revisão improcedente favorável a magistrado [REVDIS 0003954-83.2020.2.00.0000] - 8; Há razoabilidade na pena de disponibilidade quando evidenciada reiteração de condutas e aplicação anterior de penalidades menos gravosas. [REVDIS 0006489-82.2020.2.00.0000].
