Abstract:
Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.
Description:
SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Aperfeiçoamento na atividade de auditoria do Poder Judiciário [ATO 0005824-32.2021.2.00.0000] - 2; Justiça Eleitoral. Participação facultativa de juízes eleitorais nas comissões de Sustentabilidade e de Acessibilidade e Inclusão. Alteração na Resolução CNJ nº 403/2021 [ATO 0007343-42.2021.2.00.0000] - 3; PLENÁRIO: Pedido de Providências : Revisão Disciplinar em desfavor de magistrado para rever arquivamento no Tribunal de origem. Contrariedade da decisão à evidência dos autos [PP 0009128-73.2020.2.00.0000] - 4; Procedimento Administrativo Disciplinar: Pena de aposentadoria compulsória a juiz com proventos proporcionais. Tentativa de direcionamento na distribuição de processos e liberação de valores em processo de vara na qual não exercia jurisdição. Incompatibilidade permanente para a magistratura [PAD 0006920-87.2018.2.00.0000] - 5; Procedimento Administrativo Disciplinar em face de Servidor: Pena de demissão a servidor. Assédio moral e sexual configurados como improbidade administrativa do art. 11 da Lei nº 8.429/92. Processo avocado pelo CNJ em razão de suspeições/impedimentos no Tribunal de origem [PADServ 0004692-71.2020.00.0000] - 6; Reclamação Disciplinar: Instauração de PAD contra desembargador para apurar falta funcional no uso de palavras de baixo calão em sessão de julgamento telepresencial. Possível violação do dever de urbanidade e de conduta irrepreensível [RD 0006010-89.2020.2.00.0000].
