Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 26. 21 dez. 2021

Conselho Nacional de Justiça

Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 26. 21 dez. 2021

Conselho Nacional de Justiça

URI: bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/897

Date: 2021-12-21

Abstract:

Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.

Description:

SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Programa Nacional Visão Global do Poder Judiciário [ATO 0007552-11.2021.2.00.0000] - 2; Prevenção e tratamento do superendividamento. Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos da Lei nº 14.181/2021 [ATO 0009048-75.2021.2.00.0000] - 3; Observância aos tratados internacionais e uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos [ATO 0008759-45.2021.2.00.0000] - 4; Programas de residência jurídica nos Tribunais [ATO 0004888-17.2015.2.00.0000] - 5; Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Poder Judiciário [ATO 0008546-39.2021.2.00.0000] - 6; Violência Doméstica e Familiar. Programas de sensibilização dos agressores nos Tribunais [ATO 0008976-88.2021.2.00.0000] - 7; PLENÁRIO: Procedimento de Controle Administrativo: Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/2021. Diretrizes para Central de Vagas no sistema estadual de atendimento socioeducativo. Observância à Resolução CNJ nº 367/2021 [PCA 0004328-65.2021.2.00.0000] - 8; Questão de Ordem: Designação de magistrado apenado com remoção compulsória para localidade diversa. Iminente aposentadoria do juiz e procedimento de remoção em curso no Tribunal. Resguardo do Interesse Público [PAD 0000717-85.2013.2.00.0000] - 9; Reclamação Disciplinar: Abertura de PAD contra magistrado com afastamento. Cumulação das fases de admissibilidade e julgamento da Revisão (art. 86 e 88 RICNJ). Alegação preliminar de necessidade de sigilo afastada pelo princípio da publicidade. [RD 0004306-41.2020.2.00.0000] - 10; Instauração de Revisão Disciplinar para rever pena de remoção compulsória a magistrado. Possível inadequação da sanção diante da gravidade dos fatos [RD 0004534-84.2018.2.00.0000] - 11; Recurso Administrativo: Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça reconhecer a vigência e dar cumprimento à Lei Federal [PP 0003582-47.2014.2.00.0000] .

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