Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 27, 11 fev. 2022

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2024-07-15T17:34:02Z
dc.date.available	2024-07-15T17:34:02Z
dc.date.issued	2022-02-11
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 27, 11 fev. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/902
dc.description.abstract	Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.	pt_BR
dc.description.sponsorship	SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero [ATO 0000574-81.2022.2.00.0000] - 2; Cautelas para coibir judicialização predatória [ATO 0000092-36.2022.2.00.0000] - 3; PLENÁRIO: Reclamação Disciplinar: Abertura de processo para rever pena de advertência a magistrado. Se entre o trânsito em julgado da decisão da origem e a decisão que determina a notificação para a defesa decorrer menos de um ano, não se opera o prazo decadencial para instauração de RevDis. [RD 0005469-90.2019.2.00.0000] - 4; Recurso Administrativo: Suspensão de férias de magistrado em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família. Competência dos Tribunais. Impossibilidade de aplicação do princípio da simetria entre magistratura e MP. Prevalência da Resolução CNJ nº 293/2019 [PCA 0002484-17.2020.2.00.0000] - 5; Revisão Disciplinar: Impossibilidade do uso da Revisão Disciplinar como Recurso. Matéria julgada de forma adequada no Tribunal de origem. Afastamento da hipótese de prescrição da pretensão punitiva em razão do sobrestamento do processo por ordem judicial [REVDIS 0005075-64.2011.2.00.0000].	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Julgamento, Perspectiva de Gênero	pt_BR
dc.subject	Judicialização predatória	pt_BR
dc.subject	Análise de penalidade	pt_BR
dc.subject	Advertência magistrado	pt_BR
dc.subject	Penalidade, suspensão de férias	pt_BR
dc.subject	Impossibilidade, revisão disciplinar	pt_BR
dc.title	Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 27, 11 fev. 2022	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR