Abstract:
Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.
Description:
SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Sequestro internacional de crianças. Novas orientações para processos fundados na Convenção da Haia de 1980. Revogada a Resolução CNJ nº 257/2018 [ATO 0000904-78.2022.2.00.0000] - 2; Gestão de Precatórios. Alterações na Resolução CNJ nº 303/2019. Adequação às Emendas Constitucionais nº 113/2021 e 114/2021 [ATO 0001108-25.2022.2.00.0000] - 3; PLENÁRIO: Pedido de Providências: Autorização para pagamento de valor retroativo referente à instituição do sistema de subsídios a magistrados do TJRS [PP 0006369-05.2021.2.00.0000] - 4; Reclamação Disciplinar: Instauração de PAD contra magistrados. Possível prática de nepotismo. Indicativos de ofensa à Resolução CNJ nº 7/2005 e Súmula Vinculante nº 13 do STF [RD 0000924-06.2021.2.00.0000] - 5; Recurso Administrativo: Cartórios. Provimento irregular de serventia. Violação de preceitos constitucionais. Necessária submissão do Recurso ao Plenário. Declaração de vacância mantida [PP 0004730-20.2019.2.00.0000] [PP 0004734-57.2019.2.00.0000].
