Abstract:
Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e
Description:
SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Fonit. Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais [ATO 0000197-13.2022.2.00.0000] - 2; Pessoas e povos indígenas. Diretrizes para garantia do acesso ao Judiciário [ATO 0009076-43.2021.2.00.0000] - 3; Inclusão da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda dos tribunais. Alteração na Resolução CNJ nº 351/2020 [ATO 0001953-57.2022.2.00.0000] - 4; PLENÁRIO: Nota Técnica: Aprovação de Nota Técnica favorável ao PL nº 287/2018 para afastar o requisito da hierarquia na tipificação do crime de assédio sexual [NTEC 0001736-14.2022.2.00.0000] - 5; Pedido de Providências: Homologação de acordo para continuidade das obras do fórum da comarca de Imperatriz [PP 0002579-81.2019.2.00.0000] - 6; Homologação de acordo para diálogo permanente entre servidores e presidência do TJGO [PP 0006185-54.2018.2.00.0000] - 7; Processo Administrativo Disciplinar: Pena de advertência à juíza. Prolação de sentença de conteúdo preconceituoso às pessoas com deficiência. Inobservância dos deveres da magistratura. Afastada incidência do princípio da indivisibilidade e a tese de prescrição [PAD 0005237-10.2021.2.00.0000] - 8; Reclamação Disciplinar: Instauração de PAD contra magistrado. Indícios de uso da condição de juiz auxiliar da Corregedoria local para exercer influência sobre juiz criminal. Possível violação à LOMAN e ao Código de Ética da Magistratura [RD 0009232-36.2018.2.00.0000].
