Abstract:
Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.
Description:
SUMÁRIO: - 1; Atos Normativos: MNI. Atualização do Modelo Nacional de Interoperabilidade nos Tribunais. Alteração da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013 [ATO 0002077-40.2022.2.00.0000] - 2; PSPJ. Portal de Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário [ATO 0001045-97.2022.2.00.0000] - 3; Cotas raciais. Alteração nas Resoluções CNJ nº 75/2009 e 203/2015 elimina nota de corte ou qualquer cláusula de barreira para negros e institui Comissão de Heteroidentificação nos concursos públicos do Poder Judiciário [ATO 0002241-05.2022.2.00.0000] - 4; PLENÁRIO: Procedimento de Controle Administrativo: TJDFT deve permitir a participação de todos os juízes do Distrito Federal nos certames para provimento de varas da Circunscrição Judiciária de Brasília. Nulidade quanto ao critério geográfico adotado para remoção. Ofensa à isonomia e decisão do CNJ [PCA 0007604-07.2021.2.00.0000] - 5; Eleições de cargos diretivos. Não há irregularidade na consulta prévia não vinculativa ao resultado da eleição apenas para colher opinião entre magistrados sobre os candidatos que a maioria indica para presidente e vice-presidente do tribunal. Autonomia administrativa dos tribunais [PCA 0007069-78.2021.2.00.0000].
