Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 36, 23 jun. 2022

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2024-08-12T20:02:10Z
dc.date.available	2024-08-12T20:02:10Z
dc.date.issued	2022-06-23
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 36, 23 jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/911
dc.description	SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Tribunais devem instalar Pontos de Inclusão Digital (PID) nos municípios sem unidade judiciária [ATO 0003088-07.2022.2.00.0000] - 2; PLENÁRIO: Reclamação Disciplinar: A independência funcional dos magistrados deve ser preservada e a abertura de processo disciplinar não pode se fundar apenas em ilações. Ausência de quórum para abrir PAD [RD 0006354-70.2020.2.00.0000] - 3; Recurso Administrativo: É desnecessária a notificação do magistrado quando há arquivamento sumário da reclamação manifestamente improcedente. Inadmissível duplicidade apuratória no CNJ [PP 0008522-11.2021.2.00.0000].	pt_BR
dc.description.abstract	Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Pontos de inclusão digital	pt_BR
dc.subject	Recurso Administrativo	pt_BR
dc.subject	Magistrados	pt_BR
dc.title	Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 36, 23 jun. 2022	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR