Abstract:
Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e
Description:
SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Diretrizes para videoconferências no Poder Judiciário [ATO 0003090-74.2022.2.00.0000] - 2; Armas de fogo utilizadas por servidores do Poder Judiciário. Regulamentação dos artigos 6º, inciso XI, e 7°-A, da Lei n° 10.826/2003, com as alterações da Lei nº 12.694/2012 [ATO 0003739-39.2022.2.00.0000] - 3; Contratações de bens e serviços de Solução TIC nos Tribunais. Diretrizes com base na nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 [PP 0002585-88.2019.2.00.0000] - 4; Fonaref. Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências [ATO 0003735-02.2022.2.00.0000] - 5; PLENÁRIO: Nota Técnica: Marco Legal do Reempreendedorismo. Nota Técnica favorável ao PL nº 33/2020 com sugestão de ajustes na Lei de Mediação - Lei nº 13.140/2015 [NTEC 00003733-32.2022.2.00.0000] - 6; Processo Administrativo Disciplinar: O atendimento do juiz ao advogado no balcão da vara para melhorar a rotina dos trabalhos não constitui afronta à prerrogativa do artigo 7º, inciso VIII, da Lei nº 8.906/1994 [PAD 0002693-83.2020.2.00.0000].
