Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 40, 14 set. 2022

Conselho Nacional de Justiça

Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 40, 14 set. 2022

Conselho Nacional de Justiça

URI: bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/914

Date: 2022-09-14

Abstract:

Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.

Description:

SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Conselhos também devem atender o público por meio do Balcão Virtual [ATO 0004907-76.2022.2.00.0000] - 2; Tratamento dos precedentes no Direito brasileiro [ATO 0005217-82.2022.2.00.0000] - 3; Diretrizes sobre condutas dos magistrados e tribunais nas Eleições 2022. Prevenção e enfrentamento a atos de violência político-partidária [ATO 0005601-45.2022.2.00.0000] - 4; Diretrizes sobre condutas dos magistrados e tribunais nas Eleições 2022. Prevenção e enfrentamento a atos de violência político-partidária [ATO 0005547-79.2022.2.00.0000] - 5; PLENÁRIO: Consulta: É possível ofertar cartórios remanescentes de concurso aos delegatários que tiveram suas remoções anuladas pelo CNJ e ficaram sem as delegações de origem. Equacionamento administrativo da situação denominada limbo funcional [CONS 0003413-16.2021.2.00.0000] [PP 0005826-02.2021.2.00.0000] [PP 0008639-02.2021.2.00.0000] - 6; Pedido de Providências: A ausência de prova quanto a elemento do tipo penal não afasta a caracterização de eventual ilícito administrativo. Abertura de PAD contra juiz com afastamento [PP 0000682-47.2021.2.00.0000] - 7; Recurso Administrativo: A judicialização posterior da matéria não afasta a atuação do CNJ [PCA 0007581-61.2021.2.00.0000] - 8; Decisões judiciais que violam a Constituição e os interesses da criança e do adolescente afastam o princípio da independência do juiz e atrai a competência correcional do CNJ [RD 0009949-14.2019.2.00.0000] - 9; Revisão Disciplinar: A atuação do juiz eleitoral no dia das eleições não se restringe aos casos em que haja provocação. Seu poder de polícia demanda postura ativa para assegurar os trabalhos. Proporção e adequação da pena de advertência aplicada [REVDIS 0000202-35.2022.2.00.0000].

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