Abstract:
Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.
Description:
SUMÁRIO - PLENÁRIO: 1; Atos Normativos: Diretrizes para o reconhecimento de pessoas em processos criminais [ATO 0007613-32.2022.2.00.0000] - 2; SNGB. Sistema Nacional de Gestão de Bens [ATO 0003087-22.2022.2.00.0000] - 3; Precatórios. Mudanças na Resolução CNJ Nº 303/2019 [ATO 0007034-84.2022.2.00.0000] - 4; Combate ao trabalho infantil. Recomendação quanto à expedição de alvarás para participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos e certames [ATO 0007616-84.2022.2.00.0000] - 5; Correição: O interesse apenas no resultado do julgamento não justifica a habilitação como terceiro interessado em Correição sigilosa [CordOrd 0008056-17.2021.2.00.0000] - 6; Procedimento de Controle Administrativo: Perda do objeto de PCA em razão de alteração do ato administrativo pelo tribunal [PCA 0008938-76.2021.2.00.0000] - 7; Processo Administrativo Disciplinar: A mera dedução de que o magistrado utilizou certidão falsa para sustentar sua defesa não autoriza uma condenação. Presunção de legitimidade dos atos administrativos [PAD 0002304-64.2021.2.00.0000] - 8; Reclamação Disciplinar: Os TRFs detêm competência originária para processar e julgar crimes comuns ou de responsabilidade contra juízes federais. Já a competência administrativa-disciplinar é concorrente entre TRF, CNJ e CJF [RD 0008856-45.2021.2.00.0000] [RD 0008857-30.2021.2.00.0000] [RD 0008858-15.2021.2.00.0000] [RD 0008859-97.2021.2.00.0000] [RD 0008881-58.2021.2.00.0000].
