Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 2/2023, 9 mar. 2023

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2024-09-18T17:57:27Z
dc.date.available	2024-09-18T17:57:27Z
dc.date.issued	2023-03-09
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 2/2023, 9 mar. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/951
dc.description	SUMÁRIO - 1; Atos Normativos: Fonaer. Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial [ATO 0000916-58.2023.2.00.0000] - 2; PLENÁRIO: Correição: Indícios relevantes de irregularidades na tramitação de processos envolvendo questões de saúde pública determina a abertura de reclamação preliminar [CorOrd 0000031-44.2023.2.00.0000] - 3; Inspeção: Relatórios de Inspeções aprovados com instauração de Pedidos de Providências [Insp 0008193-96.2021.2.00.0000] [Insp 0002298-23.2022.2.00.0000] - 4; Pedido de Providências: Demonstrada a ocorrência de prescrição, fica prejudicado o pedido de avocação de PAD instaurado em tribunal de justiça. Remessa de cópia dos autos à Corregedoria Nacional para averiguar responsabilidade do magistrado na ocorrência da prescrição [PP 0005138-11.2019.2.00.0000] - 5; Processo Administrativo Disciplinar: Se o magistrado sabe e mantém no seu gabinete assessor que atua como advogado compactua com situação vedada pela OAB e viola deveres da LOMAN. Pena de censura não aplicada por extinção da punibilidade e por se tratar de Desembargador [PAD 0000196-33.2019.2.00.0000] - 6; Revisão Disciplinar: A pena de censura é a indicada para reiterada negligência ou procedimento incorreto do magistrado, se a infração não justifica punição mais grave [RevDis 0009625-87.2020.2.00.0000] - 7; A desídia comprovada pela baixa produtividade e má gestão da vara, de forma reiterada, reveste de proporcionalidade a pena de aposentadoria compulsória aplicada ao juiz [RevDis 0006830-11.2020.2.00.0000] [RevDis 0004351-74.2022.2.00.0000].	pt_BR
dc.description.abstract	Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Equidade racial	pt_BR
dc.subject	Irregularidades	pt_BR
dc.subject	Saúde pública	pt_BR
dc.subject	Prescrição penal	pt_BR
dc.subject	Censura	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria compulsória	pt_BR
dc.title	Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 2/2023, 9 mar. 2023	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR