Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 5/2023, 20 abr. 2023

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2024-09-18T18:16:01Z
dc.date.available	2024-09-18T18:16:01Z
dc.date.issued	2023-04-20
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 5/2023, 20 abr. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/954
dc.description	SUMÁRIO - ; Atos Normativos: Programa Transformação. Reserva de vagas nos contratos de trabalho dos tribunais para mulheres em vulnerabilidade [ATO 0001930-77.2023.2.00.0000] - 2; PLENÁRIO: Pedido de Providências: O deferimento de liminar e prolação de nova sentença, mais de 10 anos após a coisa julgada, autoriza Revisão Disciplinar no CNJ diante do .arquivamento no tribunal local [PP 00-02550-94.2020.2.00.0000] - 3; Não há justa causa para apurar hasteamento da bandeira do império do Brasil na sede de tribunal se a finalidade era histórica e comemorativa [PP 000688-77.2021.2.00.0000] - 4; Procedimento de Controle Administrativo: Ilegalidade dos critérios utilizados pelo TJRR para pagamento da PAE no período de setembro de 1994 a dezembro de 2004. Aplicação do teto constitucional vigente na data do vencimento de cada parcela [PCA 0005197-72.2014.2.00.0000] - 5; Em processos administrativos que podem ter implicações disciplinares, o investigado é chamado a defender-se dos fatos e não do enquadramento jurídico das condutas. Abertura de PAD para apurar suposta prática de assédio sexual [PCA 0004541-76.2018.2.00.0000] - 6; O juiz não pode editar portarias de caráter geral e abstrato sobre direitos das crianças e adolescentes. Vedação do ECA [PCA 0004919-61.2020.2.00.0000] - 7; Processo Administrativo Disciplinar: Pena de censura aplicada a juiz por manifestações de índole política nas redes sociais com caráter ofensivo e depreciativo direcionadas a autoridades [PAD 0003280-37.2022.2.00.0000] - 8; Reclamação Disciplinar: Prática de nepotismo enseja abertura de PAD. A aposentadoria voluntária não acarreta perda de objeto [RD 0000925-88.2021.2.00.0000] - 9; Indícios de violência doméstica, psicológica e sexual contra mulheres recomendam a abertura de PAD e o afastamento do magistrado [RD 0000134-51.2023-51.2023.2.00.0000] - 10; Recurso Administrativo: CNJ aprova Enunciado Administrativo sobre auxílio pré-escolar às magistradas e aos magistrados. Julgamento com perspectiva de gênero [PP 0007434-06.2019.2.00.0000] - 11; Nas penalidades da Lei nº 8.935/1994 a cartorários, aplicam-se os prazos prescricionais da Lei nº 8.112/1990. O termo inicial é a data do conhecimento do fato pela autoridade competente [PP 0005916-10.2021.2.00.0000] [PP 0007861-32.2021.2.00.0000] [PP 0008361-98.2021.2.00.0000] - 12; A cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH, feita por cartórios com base em norma nula da Corregedoria-Geral de Alagoas, deve ser devolvida [PP 0008038-98.2018.2.00.0000] - 13; Revisão Disciplinar: Não há ilicitude no uso de prova emprestada encontrada de forma fortuita em processo criminal no qual o juiz não participou, se houve contraditório e ampla defesa no âmbito administrativo [RevDis 0001799-83.2015.2.00.0000] - 14; O Acórdão que inadmite recursos se torna definitivo no momento de sua publicação [RevDis 0005339-32.2021.2.00.0000] - 15; Constatado que o juiz já foi punido com a pena de censura pelo mesmo comportamento negligente, não se mostra desarrazoada a imposição de disponibilidade [RevDis 0007368-55.2021.2.00.0000].	pt_BR
dc.description.abstract	Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Reserva de vagas	pt_BR
dc.subject	Assédio	pt_BR
dc.subject	Nepotismo	pt_BR
dc.subject	Violência contra mulher	pt_BR
dc.subject	Auxílio pré escolar	pt_BR
dc.subject	Cartorários	pt_BR
dc.title	Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 5/2023, 20 abr. 2023	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR