Abstract:
Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.
Description:
SUMÁRIO - 1; PLENÁRIO: Pedido de Providências: Indícios de recusa para decidir caso urgente e direcionamento da distribuição para proferir decisões, sem competência, em favor de familiar orientam a abertura de PADs contra juiz [PP 0008096-96.2021.2.00.0000] [PP 0008097-81.2021.2.00.0000] - 2; Instauração de Revisão Disciplinar, com afastamento do juiz, para rever pena de censura aplicada na origem por morosidade em mais de 300 liminares em processos de saúde [PP 0008696-54.2020.2.00.0000] - 3; Processo Administrativo Disciplinar: Na ausência de provas no PAD sobre a culpabilidade, deve vigorar o princípio da presunção de inocência, como no processo penal. Improcedência e arquivamento de PAD [PAD 00004600-64.2018.2.00.0000] - 4; Aposentadoria compulsória de desembargador por atuação em benefício de grupo de advogados, lavagem de dinheiro e venda de decisões [PAD 0006303-59.2020.2.00.0000] - 5; Revisão Disciplinar: É adequada a pena de aposentadoria compulsória aplicada na origem ao juiz por reiterada desídia e negligência, em especial por se tratar de vara da infância e juventude [RevDis 0007296-68.2021.2.00.0000].
