Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 15/2023, 25 set. 2023

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2024-09-18T18:46:14Z
dc.date.available	2024-09-18T18:46:14Z
dc.date.issued	2023-09-25
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 15/2023, 25 set. 2023	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/964
dc.description	SUMÁRIO: 1. Abertura de PAD para apurar a presença de juiz eleitoral em evento político, ocorrido entre os dois turnos das eleições 2022, em empresa privada, no qual houve pedido de apoio e votos para candidato à Presidência da República. Afastamento das funções eleitorais [PP 0000020-53.2022.2.00.0613] ; 2. Eleição de cargos diretivos. Plenário declara que o art. 12, § 3º, do Regimento Interno do TRT16 é incompatível com a Loman [PCA 0007779-98.2021.2.00.0000] ; 3. As operações de copiar e colar na digitação de decisões judiciais, sem provas de que estariam submetidas a influências externas, não viola deveres éticos do magistrado [PAD 0008186-07.2021.2.00.0000] [PAD 0008487-51.2021.2.00.0000] [PAD 0008488-36.2021.2.00.0000] [PAD 0008529-03.2021.2.00.0000] ; 4. Avocação de PAD pelo Corregedor Nacional de Justiça por decisão monocrática [PP 0008531-70.2021.2.00.0000] ; 5. Arquivamento de reclamação que apurava críticas de juiz a ministro do STF após decisão sobre a pandemia do Covid-19. Análise conforme o contexto social da época. Ausência de ofensa aos deveres de prudência e cautela do juiz [RD 0006253-33.2020.2.00.0000] ; 6. Abertura de PAD com afastamento das funções para apurar participação de juiz em grupo de WhatsApp de empresários que incitavam golpe de Estado e condutas antidemocráticas [RD 0005195-24.2022.2.00.0000] ; 7. Cabe aos tribunais realizar ou não audiências para reescolha de serventias remanescentes em concursos para cartórios [PP 0003254-05.2023.2.00.0000] ; 8. Invocações de erro de julgamento e/ou erro de procedimento não desencadeiam a atividade correcional, sem que se verifique infringência aos deveres funcionais do juiz. [RD 0004083-83.2023.2.00.0000].	pt_BR
dc.description.abstract	Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Parcialidade política	pt_BR
dc.subject	Eleição	pt_BR
dc.subject	Cargos diretivos	pt_BR
dc.subject	Violação ética	pt_BR
dc.subject	Condutas antidemocráticas	pt_BR
dc.subject	Autonomia, tribunais	pt_BR
dc.subject	Concurso público	pt_BR
dc.subject	Cartorários	pt_BR
dc.title	Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 15/2023, 25 set. 2023	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR