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Navegando por Assunto Direitos e garantias individuais

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Atlas esgotos: despoluição de bacias hidrográficasAgência Nacional de Águas
2020Caderno agenda 2030 e inovação no Poder Judiciário: coletânea de atos normativos relacionados à agenda 2030Conselho Nacional de Justiça; Ministério da mulher, da família e dos direitos humanos; Controladoria-Geral da União; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério das Relações Exteriores
2023Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Cartilha para vítimas de crimes e atos infracionaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Caso Favela Nova Brasília versus Brasil: sumário executivoConselho Nacional de Justiça
2021Caso Ximenes Lopes vs Brasil: Corte Interamericana de Direitos Humanos: supervisão de sentença : sumário executivoConselho Nacional de Justiça
2019Cidadania Indígena: erradicação do sub-registro em comunidades tradicionais de RoraimaLima, Erick Cavalcanti Linhares de; Souza, Alcenir Gomes de
2019O controle judicial na implementação e gestão de políticas públicas: novas perspectivasGotti, Alessandra; Araújo, Alexandra Fuchs de; Marcelino, Jéssica Fernanda Luís
2022Democratizando o acesso à Justiça: 2022Conselho Nacional de Justiça; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
2016Direito à integridade pessoalConselho Nacional de Justiça
2016Direito à liberdade pessoalConselho Nacional de Justiça
2016Direito à vida, anistia e direito à verdadeConselho Nacional de Justiça
2019Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder judiciárioConselho Nacional de Justiça
2021Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their libertyConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Índice de acesso à justiçaConselho Nacional de Justiça
2021Judicialização e saúde : ações para acesso à saúde pública de qualidadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023LGBTI People in the Juvenile Justice System: booklet for the Implementation of the CNJ Resolution 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023LGBTI People in the Penal System: booklet for the Implementation of CNJ Resolution 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2016Liberdade de expressãoConselho Nacional de Justiça
2021Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertadConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
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