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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019Recomendação Geral nº 35 sobre violência de gênero contra as mulheres do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW)Conselho Nacional de Justiça
2023Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) : guia prático de implementaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2019Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileirosConselho Nacional de Justiça
2019Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileirosConselho Nacional de Justiça
2023Regimento interno: anotadoConselho Nacional de Justiça
2023Regimento interno: anotado 2ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2024Regimento interno: anotado 3ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2024Regimento interno: anotado 4ª ediçãoConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratorasConselho Nacional de Justiça
2024Regras de Beijing: regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça juvenilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Regras de Havana: regras das Nações Unidas para a proteção de adolescentes privados(as) de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2016Regras de Mandela: regras mínimas padrão das Nações Unidas para o tratamento de presosConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Pequim: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a administração da justiça de menoresConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Tóquio: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdadeConselho Nacional de Justiça
2016Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratosConselho Nacional de Justiça
2015Reincidência criminal no Brasil: relatório de pesquisaInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada
2022Relatório da visita da comitiva do CNJ ao Estado de Roraima e às instalações da operação acolhidaConselho Nacional de Justiça
2021Relatório 17ª semana justiça pela paz em casaConselho Nacional de Justiça
2021Relatório 18ª semana Justiça pela Paz em CasaConselho Nacional de Justiça
2018Relatório adotar é amor: tuitaço dia nacional da adoçãoConselho Nacional de Justiça
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