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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012Cartilla de la persona encarcelada: versión traducida para españolConselho Nacional de Justiça
2012Cartilha da pessoa presaConselho Nacional de Justiça
2012Hand book of the imprisoned person: english versionConselho Nacional de Justiça
2012Cartilla de la mujer encarceladaConselho Nacional de Justiça
2012Cartilha da mulher presaConselho Nacional de Justiça
2012The handbook of the imprisoned womanConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Tóquio: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdadeConselho Nacional de Justiça
2016Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratosConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratorasConselho Nacional de Justiça
2019Recomendação Geral nº 35 sobre violência de gênero contra as mulheres do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW)Conselho Nacional de Justiça

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