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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Cartilha do empregadorConselho Nacional de Justiça
2019Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
2012Cartilla de la persona encarcelada: versión traducida para españolConselho Nacional de Justiça
2012Cartilha da pessoa presaConselho Nacional de Justiça
2012Hand book of the imprisoned person: english versionConselho Nacional de Justiça
2012Cartilla de la mujer encarceladaConselho Nacional de Justiça
2012Cartilha da mulher presaConselho Nacional de Justiça
2012The handbook of the imprisoned womanConselho Nacional de Justiça
2016Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratosConselho Nacional de Justiça
2016Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratorasConselho Nacional de Justiça

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