Conselheiro Henrique Ávila

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2020-11-15T16:40:40Z
dc.date.available	2020-11-15T16:40:40Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Conselheiro Henrique Ávila. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 2, jul./dez. 2019. Jurisprudência: temas relevantes, p. 139-141.	pt_BR
dc.identifier.issn	978-85-5834-018-2
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/206
dc.description	PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000862-39.2016.2.00.0000. RELATOR: Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. REQUERENTE: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e outros. REQUERIDO: Conselho Nacional de Justiça - CNJ. OBJETO: Elaboração - Ato normativo - Proteção - Intimidade - Privacidade - Sigilo Médico - Portador - Vírus - AIDS - HIV - Doença Grave - Processo nº 0005931-86.2015.2.00.0000. ASSUNTO: Resolução (11900); Providências (20000246)	pt_BR
dc.description.abstract	PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ELABORAÇÃO DE ATO NORMATIVO. PROTEÇÃO À INTIMIDADE. INFORMAÇÕES PESSOAIS SOBRE DOENÇAS GRAVES. VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (HIV/AIDS). DETERMINAÇÃO DE SIGILO DE DECISÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO NO CASO CONCRETO. PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DE RECOMENDAÇÃO PELA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA.	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Direito à intimidade, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Conselheiro Henrique Ávila	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR