Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2021-01-07T20:24:46Z
dc.date.available	2021-01-07T20:24:46Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.citation	BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim. Revista CNJ, Brasília, v. 4, n. 2, jul./dez. 2020. Jurisprudência: temas relevantes, p. 249-260. e-ISSN 2525-4502.	pt_BR
dc.identifier.issn	2525-4502
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/462
dc.description	REVISÃO DISCIPLINAR: 0001057-19.2019.2.00.0000. RELATOR: Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim. REQUERENTE: Associação Dos Magistrados Brasileiros - AMB e outros. REQUERIDO: Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe - TJSE. OBJETO: TJSE - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 201700123670 - Absolvição - Pena - Aposentadoria compulsória. ASSUNTO: Revisão Disciplinar.	pt_BR
dc.description.abstract	REVISÃO DISCIPLINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. MAGISTRADO. ATOS JURISDICIONAIS. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. EXCEÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO CONFIGURADO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ACÚMULO DE PROCESSOS COM EXCESSO DE PRAZO. MOROSIDADE. CONDUTA NEGLIGENTE. CONFIGURAÇÃO. PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. ADVERTÊNCIA. SANÇÃO ADEQUADA.	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Magistrado, processo disciplinar	pt_BR
dc.subject	Magistrado, desvio de poder	pt_BR
dc.subject	Magistrado, negligência	pt_BR
dc.subject	Pena disciplinar, aposentadoria compulsória	pt_BR
dc.title	Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR