Conselheiro Henrique de Almeida Ávila

Conselho Nacional de Justiça

Conselheiro Henrique de Almeida Ávila

Conselho Nacional de Justiça

URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/463

Date: 2020

Abstract:

ATO NORMATIVO. PERÍODO DA PANDEMIA PROVOCADO PELO NOVO CORONA VÍRUS – COVID 19. ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PARA RETOMADA DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS. UNIFORMIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS. AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO. GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. REFERENDO. ATO APROVADO.

Description:

ATO NORMATIVO: 0004210-26.2020.2.00.0000. RELATOR: Ministro Luiz Fux. REQUERENTE: Conselho Nacional de Justiça - CNJ. REQUERIDO: Conselho Nacional de Justiça – CNJ. OBJETO: Resolução nº 322/CNJ - Estabelece - Medidas - Retomada - Serviços presenciais - Ações - Prevenção - Contágio - Coronavírus - Covid-19. ASSUNTO: Resolução. DATA DE JULGAMENTO: 08.06.2020.

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