Abstract:
Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e
Description:
SUMÁRIO - 1; Atos Normativos: Cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial. Garantia da duração razoável do Processo e efetividade da Jurisdição [ATO 0009209-22.2020.2.00.0000] - 2; Violência Doméstica e Familiar. Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Matéria de apreciação nos plantões judiciários [ATO 0009158-11.2020.2.00.0000] - 3; Capacitação para atuar em Varas ou Juizados com competência para aplicar a Lei Maria da Penha. Inclusão nos cursos de formação e extensão aos juízes que atuam em plantão e audiência de custódia [ATO 0009164-18.2020.2.00.0000] - 4; PLENÁRIO: Pedidos de Providências: Obrigatoriedade do CPF ou CNPJ e completa qualificação das pares nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o país [PP 0003133-50.2018.2.00.0000] - 5; Procedimento de Controle Administrativo: Reeleição de Presidente e ocupação de outros cargos de direção dos Tribunais por mais de quatro anos. Impossibilidade e proibição da Loman [PCA 0007785-42.2020.2.00.0000] [PCA 0007798-41.2020.2.00.0000].
