Abstract:
Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e
Description:
SUMÁRIO - 1; PLENÁRIO: Procedimento de Controle Administrativo: Eleição de novos dirigentes do TRT-15. Critério de cálculo para a definição do número de votos exigidos. O número inteiro imediatamente superior à metade forma maioria absoluta [PCA 0008439-29.2020.2.00.0000] - 2; Reclamação Disciplinar: Abertura de PAD, contra magistrado sem afastamento das funções para apurar suspeita de violação dos deveres funcionais durante plantão judiciário [RD 0000501-22.2016.2.00.0000] - 3; Questão de Ordem: Prorrogação de prazo para conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar [PAD 0006926-94.2018.2.00.0000].
