Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 13, 23 abr. 2021

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2024-05-06T18:07:31Z
dc.date.available	2024-05-06T18:07:31Z
dc.date.issued	2021-04-23
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 13, 23 abr. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/838
dc.description	SUMÁRIO - 1; Atos Normativos: Transparência. Inclusão dos serviços auxiliares na Resolução CNJ nº 215/2015. [ATO 0007427-48.2018.2.00.0000] - 2; PLENÁRIO: Procedimento Administrativo Disciplinar: Pena de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais a desembargador. Recebimento de vantagem indevida para concessão de HC e MS. Ofensa aos princípios da independência, imparcialidade, prudência, integridade profissional [PAD 0002803-24.2016.2.00.0000] - 3; Extinção da punibilidade. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação à pena in abstrato. Circunstância quanto à idade, maior que 70 anos [PAD 0001625-98.2020.2.00.0000].	pt_BR
dc.description.abstract	Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Lei de acesso à informação	pt_BR
dc.subject	PAD	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria compulsória	pt_BR
dc.subject	Extinção, punibilidade	pt_BR
dc.title	Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 13, 23 abr. 2021	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR