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Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 13, 23 abr. 2021

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dc.contributor.author Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned 2024-05-06T18:07:31Z
dc.date.available 2024-05-06T18:07:31Z
dc.date.issued 2021-04-23
dc.identifier.citation CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 13, 23 abr. 2021. pt_BR
dc.identifier.uri bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/838
dc.description SUMÁRIO - 1; Atos Normativos: Transparência. Inclusão dos serviços auxiliares na Resolução CNJ nº 215/2015. [ATO 0007427-48.2018.2.00.0000] - 2; PLENÁRIO: Procedimento Administrativo Disciplinar: Pena de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais a desembargador. Recebimento de vantagem indevida para concessão de HC e MS. Ofensa aos princípios da independência, imparcialidade, prudência, integridade profissional [PAD 0002803-24.2016.2.00.0000] - 3; Extinção da punibilidade. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação à pena in abstrato. Circunstância quanto à idade, maior que 70 anos [PAD 0001625-98.2020.2.00.0000]. pt_BR
dc.description.abstract Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.publisher CNJ pt_BR
dc.subject Lei de acesso à informação pt_BR
dc.subject PAD pt_BR
dc.subject Aposentadoria compulsória pt_BR
dc.subject Extinção, punibilidade pt_BR
dc.title Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 13, 23 abr. 2021 pt_BR
dc.type Book pt_BR


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