Abstract:
Informativo periódico elaborado com base em notas tomadas nas sessões do Plenário do CNJ. Traz informações do inteiro teor dos acórdãos e resumos dos principais julgamentos do Conselho Nacional de Justiça. Não representa repositório oficial de Jurisprudência. A compatibilidade plena dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e.
Description:
SUMÁRIO: 1; Atos Normativos: Uso de veículos oficiais no Poder Judiciário. Limites territoriais. Alteração da Resolução CNJ nº 83/2009 [ATO 0006389-93.2021.2.00.0000] - 2; Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. Alteração da Resolução CNJ nº 255/2018. [ATO 0006423-68.2021.2.00.0000] - 3; PLENÁRIO: Acompanhamento de Cumprimento de Decisão: Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br. Fixação de parâmetros para o TJSP [CUMPRDEC 0003440-96.2021.2.00.0000] - 4; Pedido de Providências: Revisão de procedimento apuratório na origem para abrir PAD contra magistrado, sem afastamento das funções, por suposta violação à vedação de atividade político-partidária [PP 0005736-28.2020.2.00.0000] - 5; Procedimento Administrativo Disciplinar: Arquivamento de PAD por circunstância quanto à idade avançada e doença do magistrado [PAD 0001182-50.2020.2.00.0000].
